Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Franquia Nossa. Ao acessar, navegar, criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer funcionalidade do site e da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

2. Sobre a plataforma

A Franquia Nossa é uma plataforma digital voltada ao mercado de franchising brasileiro, com funcionalidades que podem incluir, entre outras:

• exploração e organização de informações sobre redes de franquia;
• ferramentas de análise, simulação e apoio à tomada de decisão;
• consultoria automatizada por inteligência artificial;
• recursos de ERP, relatórios e gestão operacional e financeira;
• áreas de comunidade, interação, avaliações e comunicações entre usuários.

3. Natureza das informações

As informações disponibilizadas na plataforma possuem finalidade informativa, analítica e de apoio à gestão. A Franquia Nossa não garante que qualquer dado, estimativa, projeção, comparativo, análise de ROI, DRE, valuation ou conteúdo automatizado constitua recomendação jurídica, contábil, financeira ou de investimento.

O usuário permanece integralmente responsável por validar, por sua conta e risco, decisões comerciais, jurídicas, contábeis, tributárias, contratuais e financeiras antes de implementá-las.

4. Cadastro e responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade, integridade e atualização dos dados informados à plataforma. Também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

É vedado:

• utilizar dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas, contas, sistemas ou informações sem permissão;
• utilizar a plataforma para fraude, spam, abuso, engenharia reversa ou atividade ilícita;
• inserir conteúdo que viole lei, direitos de terceiros ou propriedade intelectual;
• utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou malicioso.

5. Planos, funcionalidades e disponibilidade

A Franquia Nossa poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, com limites, regras de uso, franquias de consumo, restrições por plano e políticas comerciais próprias.

A plataforma poderá, a qualquer tempo:

• alterar, evoluir, descontinuar ou restringir funcionalidades;
• modificar planos, preços, limites e condições comerciais;
• realizar manutenção, atualização, correção ou suspensão temporária de serviços.

6. Conteúdo do usuário

O usuário mantém a responsabilidade sobre os dados, documentos, textos, mensagens, avaliações, registros financeiros, relatórios, imagens e demais conteúdos inseridos na plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir base legítima e autorização necessária para inserir dados de terceiros, quando aplicável, especialmente dados pessoais e dados vinculados à sua operação empresarial.

7. Inteligência artificial

A plataforma poderá utilizar recursos de inteligência artificial para análise, orientação, organização de informações, respostas automatizadas, geração de textos, relatórios e recomendações.

O usuário reconhece que saídas geradas por IA podem conter limitações, inexatidões, simplificações ou interpretações inadequadas, devendo sempre ser revisadas antes de seu uso prático.

8. Propriedade intelectual

Salvo quando indicado de forma diversa, a estrutura da plataforma, sua identidade visual, software, bases organizadas, layout, fluxos, marca, nome empresarial, textos institucionais, elementos gráficos, interfaces e demais ativos relacionados à Franquia Nossa são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, comercialização ou exploração não autorizada desses elementos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes sobre tratamento, finalidade, retenção, compartilhamento e direitos do titular constam na Política de Privacidade da plataforma.

10. Links e serviços de terceiros

A plataforma pode integrar ou redirecionar para serviços de terceiros, como meios de pagamento, ferramentas de autenticação, hospedagem, analytics, mensageria, APIs, ERPs ou provedores de IA. O uso desses serviços também poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Franquia Nossa não se responsabiliza por:

• decisões empresariais, financeiras, jurídicas ou de investimento tomadas pelo usuário;
• lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita ou danos indiretos;
• indisponibilidade temporária, falhas externas, problemas de conectividade ou eventos de terceiros;
• conteúdo inserido por usuários ou por terceiros;
• uso indevido da conta por negligência do próprio usuário.

12. Suspensão e cancelamento

A Franquia Nossa poderá suspender, restringir ou encerrar contas, acessos e funcionalidades, com ou sem aviso prévio, quando houver indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, inadimplemento, risco à segurança da plataforma, exigência legal ou regulatória.

13. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, inclusive a legislação civil, consumerista, digital e de proteção de dados aplicável.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável pela plataforma, salvo disposição legal específica em sentido diverso, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@franquianossa.com.br.